Termos de Uso

Estes Termos regulam o uso do Rege, sistema de gestão (ERP) em nuvem oferecido pelo Rege ("Rege", "nós") para empresas que vendem ao governo. Ao criar uma conta, iniciar o período de teste ou contratar um plano, você declara que leu e aceitou estes Termos e a Política de Privacidade.

1. O serviço

O Rege disponibiliza, por assinatura, módulos de gestão financeira, comercial, de contratos, documentos e integrações para empresas fornecedoras do poder público. O serviço é prestado on-line, com acesso por login, em ambiente isolado para cada empresa. Podemos melhorar, acrescentar ou retirar funcionalidades, mantendo o essencial do plano contratado.

2. Conta e responsabilidades

• A conta é criada por um representante da empresa, que responde pelos usuários que convidar e pelo uso que fizerem.
• As credenciais são pessoais e intransferíveis. Avise imediatamente em caso de uso não autorizado.
• Você é responsável pela veracidade e pela legalidade dos dados e documentos inseridos no sistema.
• É proibido usar o Rege para fins ilícitos, tentar acessar dados de outras empresas, sobrecarregar ou burlar a segurança do sistema.

3. Período de teste

Oferecemos um período de teste gratuito de 7 dias, sem compromisso. Ao final do teste, o acesso fica limitado até a contratação de um plano. Os dados cadastrados durante o teste são mantidos por um prazo razoável para que você possa contratar sem perder o trabalho feito; depois disso podem ser excluídos.

4. Planos, pagamento e renovação

• Os planos, preços e periodicidades (mensal, trimestral, semestral ou anual) são os exibidos no site no momento da contratação.
• O pagamento é processado pelo Mercado Pago. Assinaturas mensais renovam automaticamente até o cancelamento; planos pré-pagos valem pelo período contratado.
• Reajustes de preço são comunicados com antecedência e valem a partir da renovação seguinte.

5. Atraso no pagamento

Se o meio de pagamento informar falha ou atraso, a conta passa à condição de inadimplente e o acesso pode ser suspenso até a regularização, com aviso por e-mail. Os dados são preservados durante a suspensão. A inadimplência prolongada permite o encerramento da conta, respeitado o prazo de retenção informado na Política de Privacidade.

6. Cancelamento e exclusão

Você pode cancelar a qualquer momento pelo sistema ou pelo suporte. Em assinaturas mensais, o cancelamento interrompe as renovações seguintes; em planos pré-pagos, o acesso continua até o fim do período já pago. Após o encerramento, você pode solicitar a exportação dos seus dados antes da exclusão definitiva.

7. Dados e privacidade

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade. Em relação aos dados que a sua empresa insere no sistema, ela é a controladora e o Rege atua como operador, tratando-os apenas para prestar o serviço.

8. Disponibilidade e suporte

Trabalhamos para manter o serviço disponível de forma contínua, com manutenções programadas avisadas com antecedência sempre que possível. Não respondemos por indisponibilidades causadas por terceiros (provedores de internet, meios de pagamento, órgãos públicos) ou por força maior. O suporte é prestado pelos canais indicados no site.

9. Propriedade intelectual

O Rege, sua marca, código, layout e conteúdos são de propriedade do Rege e licenciados a você de forma limitada, não exclusiva e intransferível, apenas para uso do serviço. Os dados que você insere continuam sendo seus.

10. Limitação de responsabilidade

O Rege é uma ferramenta de apoio à gestão e não substitui a conferência profissional de obrigações fiscais, contábeis e contratuais. Na medida permitida pela lei, nossa responsabilidade por eventuais danos limita-se ao valor pago pelo serviço nos 12 meses anteriores ao fato.

11. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes são avisadas por e-mail ou no sistema; o uso continuado após a vigência da nova versão significa aceite.

12. Contato e foro

Dúvidas sobre estes Termos: o canal de suporte indicado no site regeerp.com. Fica eleito o foro da comarca da sede do Rege para resolver questões decorrentes destes Termos, salvo regra legal diversa aplicável ao consumidor.